Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 30 de outubro de 2026

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

1.1. Esta Política de Privacidade e Cookies ("Política") explica como a CHECKSALE ECOM E PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.902.417/0001-46, com sede em Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 2496, Quadra B22, Lote 4E, Bloco B, Sala 145B, Edifício New Business Style, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.810-100 ("CheckSale" ou "nós"), trata dados pessoais no contexto dos seus produtos e serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"), com a Lei nº 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet") e com as demais normas aplicáveis.

1.2. Esta Política se aplica aos seguintes ambientes, em conjunto chamados de "Plataforma":

• o site https://checksaleshop.com.br e suas páginas institucionais, de cadastro e de ajuda;
• o painel de gestão do lojista em https://checksaleshop.com.br/painel ("Painel") e o aplicativo de celular destinado ao lojista ("App");
• as lojas virtuais hospedadas na CheckSale Shop, em subdomínios de checksaleshop.com.br ou em domínio próprio ("Lojas"), na parte em que a CheckSale atua como controladora, conforme a seção 3;
• o checkout e meio de captura de pagamentos disponibilizado em checksale.com.br ("Checkout CheckSale").

1.3. A CheckSale oferece uma plataforma de tecnologia para que empresários e profissionais ("Lojistas") criem e operem suas próprias Lojas e vendam seus produtos às suas clientes. Em relação aos dados pessoais das pessoas que visitam e compram nas Lojas, a CheckSale atua, em regra, como operadora, e o Lojista é o controlador. Nesses casos, o tratamento segue as instruções do Lojista e o Adendo de Tratamento de Dados Pessoais, e cada Lojista deve manter a sua própria política de privacidade, informando como trata os dados das suas clientes.

1.4. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da CheckSale Shop, os Termos do Checkout e Pagamentos CheckSale, os Termos do Emissor de Notas Fiscais e a Política de Uso Aceitável. Em caso de conflito sobre tema de proteção de dados entre esta Política e os demais documentos, prevalece o Adendo de Tratamento de Dados Pessoais quanto aos dados que tratamos como operadora, e esta Política quanto aos dados que tratamos como controladora.

1.5. Quem nos fornece dados pessoais de outras pessoas (por exemplo, o Lojista que cadastra membros da sua equipe ou importa a base de clientes de outra plataforma) declara ter legitimidade e base legal para esse compartilhamento e se compromete a informar essas pessoas sobre o tratamento descrito aqui.

2. Definições

2.1. Para os fins desta Política, os termos abaixo, quando grafados com inicial maiúscula, têm o seguinte significado, em linha com o art. 5º da LGPD:

• "Dado Pessoal": informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, endereço IP ou identificador de dispositivo.
• "Dado Pessoal Sensível": dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização religiosa, filosófica ou política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• "Titular": a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se referem.
• "Tratamento": toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Controlador": a quem competem as decisões sobre o Tratamento, isto é, quem define para que e como os dados são usados.
• "Operador": quem realiza o Tratamento em nome do Controlador e segundo as instruções dele.
• "Suboperador": fornecedor contratado pela CheckSale que trata Dados Pessoais para apoiar a prestação dos serviços.
• "Encarregado" ou "DPO": canal de comunicação entre a CheckSale, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("ANPD").
• "Lojista": a pessoa física ou jurídica, atuando como empresário ou profissional, que cria e opera uma Loja na CheckSale Shop, incluindo os membros da equipe a quem ele concede acesso ao Painel ("Equipe").
• "Consumidora": qualquer pessoa natural, de qualquer gênero, que visita, se cadastra, se inscreve em lista de interesse ou compra em uma Loja.
• "Anonimização": uso de meios técnicos razoáveis pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• "Incidente de Segurança": evento adverso, confirmado ou sob suspeita, que comprometa a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade de Dados Pessoais, como acesso não autorizado, perda, alteração, vazamento ou destruição.
• "Cookies": pequenos arquivos ou registros gravados no navegador ou no dispositivo para lembrar informações sobre a navegação; esta Política também usa o termo para tecnologias semelhantes, como armazenamento local do navegador, pixels, tags e kits de desenvolvimento (SDKs).

3. Nosso papel: controladora ou operadora

3.1. A CheckSale é controladora dos Dados Pessoais que trata para as suas próprias finalidades, entre elas:

• cadastro, autenticação e gestão da conta do Lojista e da sua Equipe;
• relacionamento comercial, suporte, cobrança da taxa da CheckSale e cumprimento das obrigações fiscais e contábeis da própria CheckSale;
• segurança da Plataforma, prevenção à fraude e guarda dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet;
• navegação no site https://checksaleshop.com.br, comunicações institucionais e de marketing sobre os produtos da CheckSale;
• melhoria dos serviços, estatísticas e relatórios, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados;
• defesa de direitos da CheckSale em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

3.2. A CheckSale é operadora dos Dados Pessoais das Consumidoras tratados para que o Lojista opere a sua Loja: cadastro na Loja, carrinho, pedidos, pagamento pelo Checkout CheckSale, emissão de nota fiscal, cálculo de frete e geração de etiquetas, rastreio, trocas e devoluções, lista de interesse e demais recursos que o Lojista decide usar. Nesses casos, quem define as finalidades e é responsável perante a Consumidora é o Lojista, nos termos do Adendo de Tratamento de Dados Pessoais.

3.3. Mesmo nos ambientes das Lojas e do Checkout CheckSale, a CheckSale pode tratar alguns dados como controladora, de forma limitada e compatível com a relação, para: (i) proteger a Plataforma contra ataques, abusos e fraudes; (ii) cumprir obrigações legais próprias, como a guarda de registros de acesso; e (iii) exercer direitos em processos. Nessas hipóteses, aplica-se esta Política.

3.4. A Pagar.me, instituição de pagamento parceira que processa as transações do Checkout CheckSale, trata dados cadastrais e financeiros do Lojista (como recebedor) e das Consumidoras (como pagadoras) também para cumprir as suas próprias obrigações regulatórias, por exemplo de prevenção à lavagem de dinheiro e de conhecimento do cliente. Nessa parte, a Pagar.me atua como controladora independente, segundo a política de privacidade dela.

4. Dados pessoais que coletamos

4.1. Visitantes do site

4.1.1. Qualquer pessoa pode navegar no site https://checksaleshop.com.br sem se cadastrar. Durante a navegação, coletamos automaticamente os dados descritos no item 4.5.

4.1.2. Quando o visitante entra em contato conosco por e-mail, formulário ou outro canal de atendimento, tratamos os dados que ele nos informa, como nome, e-mail, telefone, nome da empresa e o conteúdo da mensagem.

4.2. Lojistas e Equipe

4.2.1. No cadastro e durante o uso da Plataforma, podemos tratar os seguintes dados do Lojista e dos seus representantes:

• dados de identificação e contato: nome, e-mail, número de WhatsApp, CPF ou CNPJ, razão social e nome da Loja;
• dados de acesso: e-mail de login, senha (armazenada apenas em formato protegido por função de hash, sem que possamos lê-la), códigos de verificação de contato e, se ativada, a verificação em duas etapas;
• dados fiscais e de endereço: endereço comercial, inscrição estadual, regime tributário e demais informações necessárias à emissão de notas fiscais;
• certificado digital A1 e respectiva senha, quando o Lojista usa o emissor de notas fiscais, repassados ao fornecedor de transmissão para assinar as notas, conforme os Termos do Emissor de Notas Fiscais;
• dados de recebimento: informações bancárias e documentos exigidos pela Pagar.me para cadastro do Lojista como recebedor, coletados por meio da integração com a Pagar.me;
• dados de uso e de operação: configurações da Loja, produtos cadastrados, histórico de ações no Painel e no App, mensagens ao suporte, interações com o assistente de inteligência artificial e registro do aceite eletrônico dos termos (quem aceitou, quando, a partir de qual endereço IP e qual versão);
• dados de transações: vendas realizadas, taxas retidas, contestações (chargebacks) e estornos, para cobrança, prestação de contas e prevenção à fraude.

4.2.2. Em relação aos membros da Equipe, tratamos nome, e-mail, telefone, perfil de permissões e registros de acesso, para autenticação e controle de acesso. Informações de desempenho inseridas pelo Lojista, como metas, comissões e vendas atribuídas a cada vendedora, são tratadas por conta e ordem do Lojista.

4.2.3. Pelo App, também podem ser tratados dados técnicos do dispositivo e as permissões que o usuário conceder no sistema operacional, que podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do aparelho.

4.3. Consumidoras das Lojas (CheckSale como operadora)

4.3.1. Para que o Lojista venda pela sua Loja, a Plataforma trata, por conta e ordem dele, dados das Consumidoras como:

• nome, e-mail, CPF, telefone e endereço de entrega e de cobrança;
• dados da conta criada na Loja, histórico de pedidos, itens, valores, carrinho e produtos visualizados;
• dados de pagamento necessários à transação, encaminhados à Pagar.me para autorização, e o resultado da análise antifraude;
• dados de frete, etiqueta e rastreio da entrega;
• dados constantes da nota fiscal emitida;
• pedidos de troca ou devolução e as informações enviadas nesses pedidos;
• nome e contato informados para entrar em lista de interesse ("Lista VIP") ou acessar Loja protegida por senha;
• dados de navegação na Loja e, quando o Lojista ativa pixels ou integrações de marketing, os dados enviados a essas ferramentas, conforme a seção 9.

4.3.2. O Lojista também pode trazer para a Plataforma dados de clientes e pedidos importados de outras plataformas ou de planilhas. Nesse caso, ele é o responsável pela origem lícita dessas informações.

4.3.3. A Consumidora que deseja saber como seus dados são usados por uma Loja deve consultar a política de privacidade do respectivo Lojista, que é quem decide sobre esse tratamento.

4.4. Provador virtual

4.4.1. Quando o Lojista ativa o provador virtual com inteligência artificial, a Consumidora pode enviar uma foto do próprio corpo para visualizar como uma peça ficaria nela. Esse recurso é opcional e depende de consentimento livre, informado e destacado, coletado na própria tela antes do envio.

4.4.2. A foto é enviada ao fornecedor FASHN exclusivamente para gerar a imagem de prova. A CheckSale não armazena a foto enviada, e o fornecedor a processa apenas para produzir o resultado. A imagem não é usada para identificar a Consumidora nem para qualquer outra finalidade.

4.4.3. Considerando que imagens do corpo podem revelar características pessoais, a CheckSale e o Lojista tratam esse dado com o cuidado reservado a Dados Pessoais Sensíveis, apoiando-se no consentimento da Titular (arts. 7º, I, e 11, I, da LGPD). A Consumidora que não quiser enviar a foto continua podendo comprar normalmente.

4.5. Dados coletados automaticamente

4.5.1. Quando qualquer pessoa acessa a Plataforma, podemos coletar automaticamente:

• registros de acesso: endereço IP, porta lógica quando disponível, data e hora de cada acesso;
• dados do dispositivo e do navegador: tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, resolução de tela e identificadores técnicos;
• dados de navegação: páginas acessadas, origem do acesso, tempo de permanência, cliques e erros ocorridos;
• localização aproximada, inferida a partir do endereço IP, para segurança e prevenção à fraude;
• informações gravadas por Cookies, conforme a seção 9.

4.5.2. Para identificar e corrigir falhas, a Plataforma envia relatórios técnicos de erro a um fornecedor de monitoramento, que podem conter o endereço IP e informações da sessão em que o erro ocorreu.

4.6. Dados recebidos de terceiros

4.6.1. Podemos receber dados de fornecedores e integrações que o Lojista conecta, como a situação do cadastro de recebedor e das transações na Pagar.me, o retorno da SEFAZ sobre notas fiscais, cotações e rastreios de frete e informações sincronizadas com o ERP Bling, sempre na medida necessária ao funcionamento do recurso correspondente.

5. Para que usamos os dados e com qual base legal

5.1. Tratamos Dados Pessoais somente quando há uma base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD. A tabela abaixo resume as finalidades em que a CheckSale atua como controladora e a base legal de cada uma:

5.2. Quando nos apoiamos no legítimo interesse, avaliamos previamente se o tratamento é necessário, se respeita as legítimas expectativas do Titular diante da relação existente e se não prevalecem os seus direitos e liberdades fundamentais, usando apenas os dados estritamente necessários (art. 10 da LGPD). O Titular pode se opor a esse tratamento pelos canais da seção 12.

5.3. Quando o tratamento depende de consentimento, ele pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem afetar a validade do que foi feito antes da revogação. Informaremos, no momento da coleta, as consequências de não consentir.

5.4. Nos tratamentos que realizamos como operadora, a base legal é definida pelo Lojista, a quem cabe garantir que ela exista e informar as Consumidoras.

5.5. Não tratamos Dados Pessoais para finalidades incompatíveis com as aqui descritas. Se surgir uma nova finalidade, atualizaremos esta Política e, quando necessário, pediremos novo consentimento.

6. Não fornecimento de dados

6.1. O Titular não é obrigado a nos fornecer Dados Pessoais. Contudo, alguns dados são indispensáveis para determinados serviços, e a recusa em fornecê-los pode ter as seguintes consequências:

• sem os dados de cadastro, não é possível criar a conta, a Loja ou a conta no Checkout CheckSale;
• sem os dados e documentos exigidos pela Pagar.me, o Lojista não pode ser cadastrado como recebedor nem receber pelas vendas;
• sem os dados fiscais e o certificado digital, não é possível emitir notas fiscais pela Plataforma;
• sem nome, CPF e endereço, a Consumidora não consegue concluir a compra, receber a nota fiscal nem a entrega;
• sem consentimento, o provador virtual e os Cookies não necessários não são ativados, sem prejuízo das demais funções.

6.2. O Titular é responsável pela veracidade e pela atualização dos dados que informa. Dados falsos ou de terceiros sem autorização podem levar à suspensão da conta, conforme os Termos de Uso da CheckSale Shop.

7. Compartilhamento de dados

7.1. A CheckSale não vende Dados Pessoais. Compartilhamos dados apenas nas hipóteses abaixo, na medida necessária a cada finalidade.

7.2. Fornecedores e Suboperadores. Contratamos empresas que nos ajudam a prestar os serviços e que tratam dados segundo as nossas instruções e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

7.3. A lista acima pode ser atualizada quando incluirmos, substituirmos ou deixarmos de usar um fornecedor. Avaliamos as práticas de proteção de dados dos fornecedores antes da contratação e exigimos deles obrigações compatíveis com esta Política e com o Adendo de Tratamento de Dados Pessoais.

7.4. Pagar.me. Para viabilizar os pagamentos, compartilhamos com a Pagar.me os dados do Lojista necessários ao seu cadastro como recebedor e os dados da Consumidora necessários à transação e à análise antifraude. A Pagar.me aplica os seus próprios termos e a sua política de privacidade, que o Lojista também aceita.

7.5. Integrações ativadas pelo Lojista. Quando o Lojista conecta uma integração (por exemplo, ERP, transportadora, ferramenta de marketing ou importação de outra plataforma), os dados necessários são enviados ou recebidos por decisão e conta dele. Cada integração segue os termos e a política de privacidade do respectivo fornecedor.

7.6. Lojista. Os dados das Consumidoras coletados em uma Loja são disponibilizados ao Lojista responsável por ela, que os utiliza para atender os pedidos e sob sua responsabilidade.

7.7. Autoridades. Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas, policiais, fiscais ou regulatórias, quando houver obrigação legal, ordem ou requisição válida, ou quando necessário para proteger direitos da CheckSale, dos Lojistas, das Consumidoras ou de terceiros. Sempre que permitido, verificaremos a legitimidade do pedido e entregaremos apenas o necessário.

7.8. Operações societárias. Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão, venda de ativos, reorganização ou procedimento semelhante, os Dados Pessoais podem ser transferidos ao sucessor ou analisados durante a negociação, sob dever de confidencialidade, e continuarão protegidos em condições equivalentes às desta Política.

7.9. Proteção de direitos. Podemos compartilhar dados com advogados, auditores, assessores e com as partes de processos, quando necessário para o exercício regular de direitos.

8. Transferência internacional de dados

8.1. O banco de dados principal da Plataforma fica em servidores no Brasil. Alguns fornecedores listados na seção 7, contudo, estão nos Estados Unidos, o que implica transferência internacional de Dados Pessoais.

8.2. Essas transferências são realizadas apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, principalmente mediante cláusulas contratuais que ofereçam garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do Titular e do regime de proteção previstos na lei, observando as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, ou, quando cabível, outra hipótese do art. 33, como a necessária à execução de contrato a pedido do Titular ou a autorizada pelo seu consentimento específico.

8.3. Independentemente do país de destino, exigimos dos fornecedores medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com as adotadas pela CheckSale. O Titular pode solicitar informações sobre as garantias aplicáveis a cada transferência pelo e-mail dpo@checksale.com.br.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

9.1. Utilizamos Cookies para que a Plataforma funcione, para entender como ela é usada e, nas Lojas, para os recursos de marketing que o Lojista decidir ativar. Eles se dividem nas categorias abaixo:

9.2. Cookies necessários são essenciais para entregar o serviço solicitado e, por isso, são utilizados com base na execução do contrato e no legítimo interesse. Os demais dependem de consentimento quando a lei assim exigir, que pode ser dado e retirado pelos mecanismos de escolha oferecidos na Plataforma ou na Loja.

9.3. Pixels e conversões nas Lojas. As ferramentas de marketing da Meta, do TikTok e do Google ficam desativadas até que o Lojista as ative e informe os seus próprios identificadores. A partir daí, esses fornecedores podem receber dados de navegação e de compra das Consumidoras para medir e otimizar anúncios. Quando enviamos dados de compradoras à Meta pela integração de conversões, eles são enviados de forma criptografada (por hash). Nesse cenário, o Lojista é o controlador e é o responsável por informar as Consumidoras e obter o consentimento, quando necessário; os fornecedores de publicidade tratam os dados também segundo as suas próprias políticas.

9.4. Como gerenciar. O Titular pode bloquear ou apagar Cookies nas configurações do navegador, que normalmente permitem recusar todos os Cookies, apenas os de terceiros, ou avisar antes de gravá-los. Também é possível limitar anúncios personalizados nas configurações das próprias redes sociais e do Google. O bloqueio de Cookies necessários pode impedir o login, o carrinho e a finalização da compra.

9.5. Os prazos de validade dos Cookies variam: alguns são apagados quando o navegador é fechado (de sessão) e outros permanecem pelo tempo definido por quem os grava (persistentes).

10. Por quanto tempo guardamos os dados

10.1. Mantemos os Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, observados os prazos abaixo:

10.2. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Podemos manter dados por mais tempo quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender ordem de autoridade, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para uso exclusivo da CheckSale de forma anonimizada, nos termos do art. 16 da LGPD.

10.3. Cópias de segurança (backups) seguem ciclos próprios de substituição e podem conter dados por um período limitado após a exclusão na base principal, sempre protegidas e sem uso para outras finalidades.

11. Direitos do Titular

11.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento dos seus Dados Pessoais;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da ANPD;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda do art. 16 da LGPD;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento.

11.2. O Titular também pode: (i) opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD; (ii) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses, e pedir informações sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial (art. 20 da LGPD); e (iii) peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

11.3. Alguns pedidos podem não ser atendidos integral ou imediatamente, por exemplo quando a guarda dos dados for exigida por lei, necessária à prevenção à fraude ou ao exercício de direitos. Nesses casos, informaremos os motivos.

12. Como exercer seus direitos

12.1. Os pedidos relacionados aos dados que a CheckSale trata como controladora podem ser feitos pelo e-mail dpo@checksale.com.br. Parte das informações do Lojista também pode ser consultada e corrigida diretamente no Painel.

12.2. Para proteger o Titular, poderemos pedir informações ou documentos que confirmem a sua identidade, ou a comprovação de poderes de quem age em nome dele, antes de atender o pedido. Dados solicitados sem essa confirmação não serão entregues.

12.3. A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados serão fornecidos, em formato simplificado, imediatamente sempre que possível, ou por declaração clara e completa em até 15 dias contados do pedido, conforme o art. 19 da LGPD. Os demais pedidos serão respondidos no menor prazo possível, observada a regulamentação da ANPD. O atendimento é gratuito.

12.4. Pedidos sobre compras em uma Loja. Como o Lojista é o controlador dos dados das Consumidoras, os pedidos sobre dados de cadastro, pedidos, entregas, trocas ou comunicações de uma Loja devem ser dirigidos primeiro ao próprio Lojista. Se a CheckSale receber um pedido desse tipo, poderá encaminhá-lo ao Lojista responsável ou orientar a Titular a procurá-lo, e prestará ao Lojista o apoio técnico necessário ao atendimento, conforme o Adendo de Tratamento de Dados Pessoais. Se a Titular comprou em mais de uma Loja, deverá procurar cada Lojista.

13. Segurança e incidentes

13.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD), entre elas:

• criptografia dos dados em trânsito, com conexões seguras (HTTPS/TLS);
• senhas armazenadas apenas por função de hash, sem possibilidade de leitura;
• verificação em duas etapas opcional para o acesso ao Painel, fortemente recomendada;
• controle de acesso por perfis e permissões, com acesso interno restrito a quem precisa dos dados para exercer sua função;
• registros de acesso e monitoramento de erros e de comportamentos suspeitos, com mecanismos de bloqueio de tentativas abusivas;
• contratação de fornecedores com obrigações de segurança e confidencialidade.

13.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou ataques. O Lojista e os membros da Equipe são responsáveis por manter a confidencialidade das suas senhas, ativar a verificação em duas etapas, conceder permissões apenas a quem precisa e revogar o acesso de quem deixa a Equipe. Se suspeitar de acesso indevido à sua conta, avise-nos imediatamente pelo e-mail suporte@checksale.com.br ou dpo@checksale.com.br.

13.3. Mantemos procedimentos para identificar, conter, investigar e remediar Incidentes de Segurança. Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a CheckSale, como controladora, comunicará a ANPD e os Titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, no prazo previsto na regulamentação (atualmente, três dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou Dados Pessoais), informando a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

13.4. Quando o incidente envolver dados que tratamos como operadora, comunicaremos o Lojista afetado sem demora injustificada e o apoiaremos nas comunicações que, como controlador, ele deve fazer à ANPD e às Consumidoras.

14. Menores de 18 anos

14.1. A Plataforma, o Painel e o App destinam-se a empresários e profissionais maiores de 18 anos e civilmente capazes. Não coletamos intencionalmente dados de menores para essas finalidades. Se identificarmos um cadastro de Lojista feito por menor sem a devida emancipação ou representação, poderemos suspendê-lo e eliminar os dados, ressalvadas as obrigações de guarda.

14.2. Se uma Loja vender a crianças ou adolescentes ou tratar dados deles, cabe ao Lojista, como controlador, cumprir o art. 14 da LGPD, inclusive obter o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal quando exigido.

15. Links e serviços de terceiros

15.1. A Plataforma e as Lojas podem conter links e integrações com sites, redes sociais, carteiras digitais, aplicativos e serviços de terceiros, como redes sociais do Lojista, páginas de rastreio de transportadoras e serviços de pagamento. Ao acessá-los, o Titular sai do ambiente da CheckSale e passa a se sujeitar às políticas desses terceiros.

15.2. A CheckSale não controla nem se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros, incluindo redes sociais, buscadores, sistemas operacionais e fabricantes de dispositivos. Recomendamos ler as políticas de privacidade de cada serviço antes de fornecer dados.

15.3. O conteúdo publicado pelo Lojista na sua Loja, incluindo as suas próprias políticas, textos e formulários, é de responsabilidade dele.

16. Inteligência artificial

16.1. Assistente do Painel. O Painel oferece um assistente com inteligência artificial fornecido pela Anthropic. Ao usá-lo, as perguntas digitadas e as informações da conta necessárias para respondê-las podem ser enviadas ao fornecedor para gerar a resposta. Recomendamos não inserir no assistente dados pessoais que não sejam necessários para a dúvida. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, devendo ser conferidas pelo Lojista antes de qualquer decisão.

16.2. Provador virtual. A foto enviada pela Consumidora vai ao fornecedor FASHN apenas para gerar a imagem de prova, mediante consentimento, e não é armazenada pela CheckSale, conforme o item 4.4.

16.3. Treinamento de modelos. A CheckSale não utiliza os Dados Pessoais dos Lojistas, das Equipes ou das Consumidoras para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros.

16.4. Decisões automatizadas. Mecanismos automáticos de segurança e antifraude podem bloquear temporariamente acessos ou transações suspeitas. O Titular pode pedir a revisão dessas decisões, nos termos do item 11.2.

17. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

17.1. A CheckSale indicou um Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por receber reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e orientar a equipe sobre as práticas de proteção de dados.

17.2. O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail dpo@checksale.com.br.

18. Alterações desta Política

18.1. Podemos atualizar esta Política a qualquer momento, por exemplo para refletir novos recursos, novos fornecedores, mudanças na lei ou orientações da ANPD. A versão vigente estará sempre publicada na Plataforma, com a data da última atualização no topo.

18.2. Quando a alteração for relevante, avisaremos os Lojistas pelo Painel, por e-mail ou por outro meio de contato cadastrado, com antecedência razoável. Se a mudança envolver tratamento baseado em consentimento para nova finalidade, pediremos novo consentimento.

18.3. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão indica ciência do seu conteúdo. Quem não concordar com as alterações pode encerrar o uso da Plataforma e exercer os direitos previstos na seção 11.

19. Contato e identificação da empresa

19.1. Esta Política é publicada por CHECKSALE ECOM E PAGAMENTOS LTDA, nome comercial CheckSale, inscrita no CNPJ sob o nº 69.902.417/0001-46, com sede em Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 2496, Quadra B22, Lote 4E, Bloco B, Sala 145B, Edifício New Business Style, Jardim Goiás, Goiânia/GO, CEP 74.810-100.

19.2. Canais de contato:

• assuntos de privacidade e proteção de dados e exercício de direitos: dpo@checksale.com.br;
• suporte e dúvidas sobre a conta: suporte@checksale.com.br;
• questões jurídicas, notificações e ofícios de autoridades: suporte@checksale.com.br.

19.3. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.